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- Eugenio Raúl Zaffaroni é professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Buenos Aires. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,, p. Brasileiro By Icaro Barbosa in Direito Penal. PAGE 1 PAGE 1 FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO Eugênio Raúl Zaffaroni & José Henrique Pierangeli PARTE GERAL 2º BIMESTRE Segunda Parte: TEORIA DO DELITO 12ª AULA – 19/ 05/ 03 TÍTULO I ESTRUTURAÇÃO DA TEORIA DO DELITO CAPÍTULO XIII NECESSIDADE DA TEORIA DO DELITO I - UTILIDADE DA TEORIA DO DELITO 175 - Incumbência da teoria A teoria do delito é a parte da.

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Incumbência da teoria CHAMA- SE “ teoria do delito” a parte da ciência do direito penal que se ocupa de explicar o que é o. Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal objetivo pátrio, este Manual constitui texto básico para o estudo da Parte Geral do Código Penal e para a. Este é o s egundo volume da obra Direito Penal Brasileiro - Teoria do Delito, de Eugenio Raúl Zaffaroni e Nilo Batista, adotado em inúmeras faculdades.
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